Carta de Salvador

Nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2016, realizou-se, sob a coordenação geral de Juliane Dias Facó, Carolina Barbosa Heim, Eduardo Dos Santos Pereira, Ana Paola Santos Machado Diniz, Maria da Graça Antunes Varella, Marcos Saraiva, Marcelo Marinho, Pedro Milioni, e da coordenação local: Juliane Dias Facó, Carolina Barbosa Heim, Ana Paola Santos Machado Diniz, Maria da Graça Antunes Varella, o 2º Encontro do Fórum Permanente de Direito Processual do Trabalho – 2º FPDPT.

O objetivo do evento foi discutir a aplicação, no Processo do Trabalho, do novo Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105), que entrou em vigor em 18 de março de 2016.

Buscou-se analisar os possíveis impactos que a nova lei trará ao Processo do Trabalho e, consequentemente, à vida prática dos que atuam na justiça laboral, criando enunciados que servirão de norte para a aplicação do Direito Processual do Trabalho após as alterações trazidas pelo novo Código.

Estiveram presentes profissionais que atuam na área trabalhista em vários Estados do Brasil, em diversas Instituições (Judiciário, Procuradoria do Trabalho, Advocacia e Magistério). Todos esses estudiosos discutiram, de forma isonômica, aberta e respeitosa, com desapego a seus títulos acadêmicos ou a qualquer tipo de hierarquia, a aplicação das novas soluções do Código de Processo Civil de 2015 ao Processo do Trabalho.

Durante o evento, adotou-se a mesma metodologia empregada nos encontros do Fórum Permanente de Processualistas Civis, usado como inspiração para a criação do Fórum Permanente de Direito Processual do Trabalho, utilizando-se da verdadeira premissa filosófica: somente emitir enunciados aprovados por unanimidade no grupo temático e aprovados também por unanimidade na plenária. Uma única objeção justificada de algum participante, seja no grupo ou na plenária, enseja a rejeição do enunciado. Também somente por unanimidade é possível revisar ou cancelar enunciado já aprovado.

A unanimidade, a despeito da extrema dificuldade de atingi-la, já que do Fórum participam processualistas de diferentes escolas de pensamento, confere expressiva legitimidade aos enunciados.

Para fortalecer o estudo do Direito Processual do Trabalho, o Fórum busca firmar-se como espaço adequado para construção de consensos sobre regras que são aplicadas na Justiça Trabalhista, auxiliando intérpretes e aplicadores da Legislação Trabalhista e Processual Civil, quando a esta recorrida.

O evento dividiu-se em dois momentos.

No dia 26 de fevereiro, na Faculdade Baiana de Direito, campus da Pós Graduação (Jardim Armação), os processualistas reuniram-se em 4 grupos: 1) Aspectos gerais e provas, coordenado por Vólia Bomfim Cassar (RJ) e Carolina Tupinambá (RJ) 2) Precedentes e litigiosidade repetitiva (IRDR, IRRR e IUJ), coordenado por Débora Machado (BA) e Juliane Facó (BA); 3) Tutelas provisórias e coisa julgada, coordenado por Maria da Graça Antunes Varella (BA) e Juliana Corbal (DF); 4) Execução, coordenado por José Aparecido dos Santos (PR) e Marcos Saraiva (SP).

No dia 27, foi realizada a Sessão Plenária, com a presença de todos os participantes, ocasião em que foram aprovados 57 enunciados.

O Fórum contou com o apoio da Faculdade Baiana de Direito, que forneceu total infraestrutura para os participantes no dia dos debates nos grupos temáticos, cabendo um agradecimento especial à Instituição que, compreendendo a importância e a dimensão do evento, sediou e contribuiu com a organização e infraestrutura.

Em complemento à Carta, apresentamos os enunciados aprovados no I Fórum de Direito Processual do Trabalho, realizado no Rio de Janeiro (25 e 26 de julho de 2015), e, logo em seguida, os enunciados do II Fórum, ocorrido em Salvador nos dias 26 e 27 de fevereiro.

Salvador, 26 e 27 de fevereiro de 2016.

Fórum Permanente de Direito Processual do Trabalho
Juliane FacóCarolina HeimAna Paola DinizMaria da Graça Varella
(Coordenadoras)