Carta do Rio de Janeiro

Nos dias 21 e 22 de outubro de 2016, realizou-se, sob a coordenação geral de Juliane Dias Facó, Carolina Barbosa Heim, Eduardo Dos Santos Pereira, Ana Paola Santos Machado Diniz, Maria da Graça Antunes Varella, Marcos Saraiva, Marcelo Marinho, Pedro Milioni, e da coordenação local: Eduardo Dos Santos Pereira, Marcelo Marinho, Pedro Milioni, Litiane Martins, Vólia Bomfim Cassar e Ivano Reis, o 3o Encontro do Fórum Permanente de Processualistas do Trabalho – 3o FPPT.

O objetivo do evento foi discutir a aplicação, no Processo do Trabalho, do novo Código de Processo Civil de 2015 (Lei no 13.105), que entrou em vigor em 18 de março de 2016.

Buscou-se analisar os possíveis impactos que da nova lei no Processo do Trabalho e, consequentemente, à vida prática dos que atuam na justiça laboral, criando enunciados que servirão de norte para a aplicação do Direito Processual do Trabalho após as alterações trazidas pelo novo Código.

Estiveram presentes profissionais que atuam na área trabalhista em vários Estados do Brasil, em diversas Instituições (Judiciário, Procuradoria do Trabalho, Advocacia e Magistério). Todos esses estudiosos discutiram, de forma isonômica, aberta e respeitosa, com desapego a seus títulos acadêmicos ou a qualquer tipo de hierarquia, a aplicação das novas soluções do Código de Processo Civil de 2015 ao Processo do Trabalho.

Durante o evento, adotou-se a mesma metodologia empregada nos encontros do Fórum Permanente de Processualistas Civis, usado como inspiração para a criação do Fórum Permanente de Direito Processual do Trabalho, utilizando-se da verdadeira premissa filosófica: somente emitir enunciados aprovados por unanimidade no grupo temático e aprovados também por unanimidade na plenária. Uma única objeção justificada de algum participante, seja no grupo ou na plenária, enseja a rejeição do enunciado. Também somente por unanimidade é possível revisar ou cancelar enunciado já aprovado.

A unanimidade, a despeito da extrema dificuldade de atingi-la, já que do Fórum participam processualistas de diferentes escolas de pensamento, confere expressiva legitimidade aos enunciados.

Para fortalecer o estudo do Direito Processual do Trabalho, o Fórum busca firmar-se como espaço adequado para construção de consensos sobre regras que são aplicadas na Justiça Trabalhista, auxiliando intérpretes e aplicadores da Legislação Trabalhista e Processual Civil, quando a esta recorrida.

O evento teve como destaque inicial o anúncio da criação da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROCESSUALISTAS DO TRABALHO (ABPT), que terá como objetivo fomentar os estudos no que diz respeito ao Processo do Trabalho e promover o FPPT em todos os ambientes jurídico e acadêmicos.

O FFPT foi dividido em dois momentos.

No dia 21 de outubro, nos anfiteatros do Curso de Mestrado da UNIGRANRIO, campus Lapa, os processualistas reuniram-se em 4 grupos: 1) Processo de Conhecimento, coordenado por Ana Paola(BA); 2) Precedentes e Litigiosidade Repetitiva, coordenado por Fábio Rodrigues Gomes(RJ) e Juliane Facó(BA); 3) Recursos e Ação Rescisória, coordenado por Leonardo Dias Borges (RJ) e Carolina Barbosa Heim(BA); 4) Execução, coordenado por Gilberto Maistro(SP) e Marcos Saraiva (SP).

No dia 22, foi realizada a Sessão Plenária, com a presença de todos os participantes, ocasião em que foram aprovados 65 enunciados.

O Fórum contou com o apoio da UNIGRANRIO, que forneceu total infraestrutura para os participantes no dia dos debates nos grupos temáticos e da plenária, cabendo um agradecimento especial ao Curso de Direito da Instituição que, compreendendo a importância e a dimensão do evento, sediou e contribuiu com a organização e infraestrutura.

Rio de Janeiro, 21 e 22 de outubro de 2016.

Fórum Permanente de Direito Processual do Trabalho
Eduardo PereiraPedro MilioniMarcelo Marinho
(Coordenadores locais)